Consiste em um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, estando ele ativo ou aposentado, e seu valor é igual ao da aposentadoria que ele recebia, sendo o valor do benefício calculado com base na legislação vigente à data do óbito.

São considerados dependentes do segurado de acordo com artigo 9º da Lei Municipal nº 108/2001:

• o cônjuge, companheiro (a);
• o filho solteiro e não emancipado, até completar 21 (vinte e um) anos de idade;
• os filhos solteiros inválidos de qualquer idade, enquanto permanecerem nesta condição.
• menor que esteja sob a sua tutela e não tenha condições de sustento próprio e educação
• o irmão não-emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido

Pensão Vitalícia

A pensão vitalícia somente se extingue mediante a morte do beneficiário.

Pensão Temporária

A pensão temporária se extingue pela cessação da invalidez, emancipação ou maioridade do beneficiário.

Documentos necessários para solicitar pensão

(Apresentar todos, Originais e Cópias)

Do segurado falecido

• certidão de óbito com a firma reconhecida do tabelião;
• cédula do documento de identidade e do CPF;
• último contracheque;

Do requerente

• cédula do documento de identidade e do CPF;
• comprovante de residência;
• certidão de casamento ATUALIZADA(expedida em data posterior à data do óbito do segurado), com firma reconhecida do tabelião;
• certidão de Nada Consta expedida pelo INSS;
• certidão de nascimento ou de casamento de todos os filhos do segurado falecido.

Do filho menor, inválido e enteado dependentes

• cédula do documento de identidade e do CPF;
• comprovante de residência;
• certidão de nascimento;
• laudo médico emitido pela junta médica do Município do Jaboatão dos Guararapes, atestando a incapacidade do requerente (no caso de filho inválido);
• declaração escrita do segurado, asseverando o vínculo parental (no caso de enteado).

Em caso de união estável

• cédula do documento de identidade e do CPF;
• comprovante de residência;
• certidão de benefício expedida pelo INSS;
• certidão de nascimento e de casamento de todos os filhos do segurado falecido;
• no mínimo 03 documentos para comprovar o vínculo de união estável e da dependência econômica com o ex-servidor, como, por exemplo, certidão de nascimento de filho em comum, prova de mesmo domicílio, conta-corrente conjunta, declaração de imposto de renda, declaração assinada pelo companheiro e por duas testemunhas, afirmando que o segurado falecido mantinha relação de união estável com o requerente.
• Requerimentos e declarações.